HOTSITE DAS
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.

O que não pode faltar no contrato de trabalho para empregado

O que não pode faltar no contrato de trabalho para empregados (as)  domésticos(as)

Na hora de contratar um empregado doméstico a primeira medida a ser tomada deve ser a formalização do contrato de trabalho, seja de experiência ou o definitivo. O documento previne ambas as partes com relação aos seus direitos e estabelece os termos em que as atividades profissionais acontecerão, deixando claro inclusive os serviços a serem prestados. O contrato deve ser lido e assinado por ambas as partes, empregado e empregador, logo no primeiro dia de trabalho. 

Saiba mais:
Tanto o termo relativo à experiência, quanto o contrato de trabalho por tempo indeterminado têm em comum cláusulas básicas, veja o que não pode deixar de constar no texto:
No cabeçalho do contrato devem aparecer o nome completo e os documentos do empregado e empregador, o endereço do local de trabalho, a nacionalidade do contratado, o número da carteira de trabalho, a data da admissão e a função a ser preenchida.

  • Valor do salário acordado e a data em que o pagamento será efetuado mensalmente, além de especificar quais descontos poderão ser feitos.
  • Descrição das atividades relativas ao serviço a ser prestado.
  • Especificação dos horários de entrada, saída e intervalos, além dos dias a serem trabalhados e aqueles em que haverá folga.
  • Questões como a obrigatoriedade ou não do uso de uniforme durante os serviços e o ressarcimento de danos materiais em caso de prejuízos provocados pelo empregado também devem aparecer no documento.
  • O documento deve ser datado e assinado pelas duas partes, empregado e empregador.

Se o contrato for de experiência, além das informações acima será necessário incluir uma cláusula informando o período total do tempo de experiência com a ressalva de que o mesmo poderá ser prorrogado sem exceder o limite de 90 dias.

Elas ONU Themis