HOTSITE DAS
TRABALHADORAS DOMÉSTICAS.

Lançamento do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico

Prefeitura de São Paulo cria Centro de Orientação ao Emprego Doméstico

Serviço será inaugurado no próximo dia 29 de maio, com a presença do prefeito Fernando Haddad

 

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR convidam para a cerimônia de lançamento do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico. O evento acontece a partir das 10h, no CAT Luz, com a presença do prefeito Fernando Haddad.

O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é um serviço que se propõe a orientar e informar sobre a nova legislação relativa ao emprego doméstico, informando ao público interessado sobre os direitos e obrigações da profissão.

Com aproximadamente 7,2 milhões de empregadas domésticas, segundo pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o Brasil registra o maior número de trabalhadoras domésticas do mundo, profissão formada majoritariamente por mulheres. O País avançou nessa legislatura com a Emenda Constitucional número 72, em 2013, e a Lei 12.964, em 2014, que garante uma série de direitos às domésticas, tais como obrigatoriedade da carteira assinada, jornada de trabalho de 8 horas diárias, remuneração de hora extra, entre outros.

A iniciativa do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é fruto de parceria entre as secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.

Elas ONU Themis