Carta Convite
PROJETO “PELOS DIREITOS DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS DO BRASIL”
O XVII concurso do ELAS Fundo de Investimento Social consiste na primeira parte do projeto “Construindo Igualdade no Brasil: Direitos das Trabalhadoras Domésticas” desenvolvido em parceria com a organização feminista Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, que visa apoiar a implementação da Convenção 169 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e da nova legislação nacional sobre trabalho doméstico, aprovada em abril de 2013. Também visa fortalecer institucionalmente a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) e os sindicados ou associações das trabalhadoras domésticas nas 5 regiões do Brasil, mobilizar e garantir apoio político para os direitos das trabalhadoras domésticas e o desenvolvimento de parcerias com autoridades locais e responsáveis pelos direitos do trabalho. Esta é uma Iniciativa apoiada pela UN WOMEN – Fund for Gender Equality.
O objetivo específico deste XVII concurso é fortalecer, por meio de apoio financeiro e técnico, sindicatos e ou associações sindicais de trabalhadoras domésticas, lideradas por mulheres nas 5 regiões do Brasil.
1. Objetivos do Concurso:
Fortalecer institucionalmente a FENATRAD e 8 sindicatos de trabalhadoras domésticas por meio de repasse de recursos para financiamento e desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade e comunicação.
Estimular a capacitação legal de dirigentes sindicais e lideranças da categoria das trabalhadoras domésticas por meio de curso de formação de promotoras legais populares – trabalhadoras domésticas.
2. Linhas de apoio/foco das propostas:
Projetos apoiados nas áreas de fortalecimento institucional com vistas a sustentabilidade financeira visando o aumento da capacidade institucional do sindicato/associação sindical de trabalhadoras domésticas; o aprimoramento de técnicas de comunicação; e o desenvolvimento de novas lideranças:
- Geração de Renda: projetos de geração de renda para a organização, voltados à promover a sustentabilidade do sindicato ou associação sindical.
- Comunicação e campanhas: projetos de aprimoramento de técnicas e estratégias de comunicação, que visem: estimular a filiação ao sindicato ou associação; divulgar o trabalho da organização sindical; e/ou aprofundar o conhecimento dos direitos das trabalhadoras domésticas na sociedade.
- Formação política e novas lideranças: projetos para organização e desenvolvimento de workshops, seminários, encontros que resultem em mobilização e no desenvolvimento de novas lideranças. Consequentemente incidindo em espaços de poder e de controle social, com perfil reivindicatório de direitos e de políticas públicas para as trabalhadoras domésticas.
